Termos e Condições

O site luzzo-eletronica.com e a marca Luzzo são operados por João Machado Duarte, empresário em nome individual, com atividade em Mafra, Portugal.

• NIF: 255375301
• Morada: Rua dos Barros n23, 2665-506 Venda do Pinheiro
• Email de apoio ao cliente: ola@luzzo-eletronica.com

Podes consultar todos os elementos de contacto na página Contactos.

A Luzzo vende online componentes eletrónicos, módulos e produtos relacionados, destinados principalmente a makers, estudantes e profissionais em Portugal. As compras estão disponíveis a maiores de 18 anos. A utilização do site para fins ilícitos, abusivos ou que perturbem o seu funcionamento não é permitida.

As páginas de produto apresentam as características principais de cada artigo (descrição, especificações técnicas, referências do fabricante e documentação, quando disponível). Muitos produtos são componentes técnicos: cabe ao cliente confirmar a compatibilidade com o seu projeto antes de comprar — em caso de dúvida, contacta-nos antes de encomendar.

Imagens dos produtos. As fotografias e ilustrações do catálogo são, na sua maioria, cedidas pelo fabricante ou pelo fornecedor e têm carácter ilustrativo. Podem existir diferenças na embalagem, na cor, no acabamento, na revisão do produto ou nos acessórios incluídos, e a imagem pode mostrar uma quantidade diferente da que é vendida (por exemplo, quando o artigo é vendido em conjuntos de várias unidades). Em caso de divergência entre a imagem e o texto, prevalecem a descrição, as especificações técnicas e a referência do fabricante indicadas na página do produto.

Esta menção não limita o dever da Luzzo de entregar um bem conforme com o contrato: se o artigo recebido não corresponder às características descritas na página do produto, aplicam-se a garantia legal de conformidade e o direito de livre resolução.

Apesar do cuidado na preparação do catálogo, podem ocorrer erros materiais evidentes (por exemplo, um preço manifestamente errado por lapso de digitação ou de sincronização). Nesses casos, a Luzzo reserva-se o direito de não confirmar a encomenda, informando o cliente e devolvendo de imediato qualquer montante pago.

Todos os preços são apresentados em euros (€) e correspondem ao preço total a pagar pelo produto.

A Luzzo encontra-se abrangida pelo regime de isenção de IVA previsto no artigo 53.º do Código do IVA, pelo que não é liquidado IVA nas vendas e as faturas incluem a menção obrigatória «IVA – Regime de Isenção (Artigo 53.º do CIVA)». O preço apresentado é o preço final: não acresce IVA.

Os custos de envio não estão incluídos no preço dos produtos e são apresentados de forma clara no carrinho e no checkout, antes de qualquer obrigação de pagamento: portes de 4,99 € por encomenda, com oferta de portes em compras a partir de 50,00 €.

O processo de compra tem os seguintes passos:

• adicionas os produtos ao carrinho e revês quantidades e totais;
• no checkout indicas o email, a morada de entrega e, se quiseres, dados de faturação com NIF;
• antes de concluir, confirmas que leste e aceitas estes termos — o botão final indica claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento;
• és encaminhado para o Stripe Checkout para efetuar o pagamento de forma segura;
• após a confirmação do pagamento recebes um email de confirmação da encomenda com todos os elementos relevantes e a respetiva fatura.

O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento. A Luzzo pode recusar ou cancelar uma encomenda em casos justificados, nomeadamente: erro manifesto de preço ou de catálogo, indícios de fraude, impossibilidade de fornecimento pelo fornecedor, ou alteração relevante do preço de custo detetada antes do pagamento. Em caso de cancelamento pela Luzzo, qualquer montante pago é integralmente devolvido.

Os pagamentos são processados pela Stripe (Stripe Payments Europe, Ltd.), através do Stripe Checkout. A Luzzo não recebe nem armazena os dados completos do teu cartão — esses dados são tratados diretamente pela Stripe. Os métodos disponíveis são os apresentados no Stripe Checkout no momento do pagamento (por exemplo, cartão de débito/crédito).

A encomenda só é processada após confirmação do pagamento comunicada pela Stripe.

A Luzzo funciona num modelo «por encomenda»: alguns artigos são expedidos a partir de stock próprio e outros são encomendados ao fornecedor após a compra. O prazo estimado de expedição é apresentado no carrinho e no checkout antes do pagamento e é calculado em função dos artigos no cesto. Os prazos apresentados são estimativas em dias úteis, não prazos garantidos; em caso de atraso relevante, informamos o cliente e este pode optar por cancelar a encomenda com reembolso integral.

Salvo acordo em contrário, a entrega ocorre no prazo máximo legal de 30 dias após a celebração do contrato.

Entregamos em Portugal e em Espanha (as opções disponíveis são apresentadas no checkout). A entrega é feita por transportadora, com registo de seguimento quando disponível. O cliente é responsável por indicar uma morada de entrega correta e completa; custos adicionais causados por moradas erradas ou entregas falhadas repetidas por motivo imputável ao cliente podem ser repercutidos no cliente.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o consumidor no momento em que este (ou um terceiro por ele indicado, que não o transportador) adquire a posse física dos bens.

Consulta os detalhes na página Envios, Devoluções e Reembolsos.

Enquanto consumidor, tens o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. A informação completa — incluindo o formulário de livre resolução e as exceções legais aplicáveis — está na página Livre Resolução.

Os bens vendidos a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 — em regra, 3 anos para bens móveis novos a contar da entrega. Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei, sem custos. Vê os detalhes na página Garantias. Eventuais garantias comerciais do fabricante acrescem e não substituem a garantia legal.

A Luzzo responde nos termos da lei pelos danos causados por incumprimento que lhe seja imputável. Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei atribui imperativamente aos consumidores, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave. Os produtos destinam-se a utilização conforme as especificações do fabricante; a Luzzo não se responsabiliza por danos resultantes de instalação ou utilização incorretas, modificação dos produtos ou integração em projetos do cliente.

Os conteúdos do site (marca, textos, imagens, layout e software) são propriedade da Luzzo ou dos respetivos titulares e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução para fins comerciais sem autorização. As marcas e imagens de fabricantes pertencem aos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Podes apresentar qualquer reclamação através do email ola@luzzo-eletronica.com ou do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL). Mais informação na página Resolução de Litígios.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em litígios com consumidores são competentes os tribunais que resultarem das regras legais imperativas de competência, incluindo, quando aplicável, o tribunal do domicílio do consumidor.

A Luzzo pode atualizar estes termos, publicando a nova versão nesta página com a respetiva data e identificador de versão. As encomendas regem-se pela versão aceite no momento da compra, que fica registada com a encomenda.